Histórico da Câmara

por Interlegis — última modificação 06/05/2019 08h30
Histórico da Câmara

HISTÓRICO 

                    A elevação da povoação de Alegrete à categoria de Vila deu-se em 25 de outubro de 1831 através de um Decreto Provincial. O status de "Vila" significa a existência de uma Câmara, votada democraticamente, sendo eleitos sete vereadores, sendo o vereador mais votado o seu Presidente. O Poder Legislativo de Alegrete vem assegurando história oficial à vida do município desde 25 de outubro de 1831. A Vila obteve sua plenitude administrativa com a Câmara, que assegurou um novo surto de influência e desenvolvimento para toda a região sudoeste. Essa Casa Legislativa possuía um caráter semi-deliberativo, isto é, todo o assunto de maior envergadura poderia passar pela decisão do Presidente da Província de São Pedro, em Porto Alegre. Através do Auto de Instalação da Câmara da Vila de Alegrete, de 17 de fevereiro de 1834, ocorreu sua instalação como órgão legislativo e devido à criação da Vila de Alegrete, a Câmara alegretense passou a funcionar com a tomada de posse dos sete primeiros vereadores, sendo o mais votado consagrado como Presidente da referida Câmara. Assegurados em poder, os habitantes da Vila de Alegrete iniciaram um intercurso histórico que os levou a possuir uma grande influência nas decisões da Província. Hoje a Câmara Municipal de Alegrete encontra-se composta por 15 vereadores eleitos diretamente pelos cidadãos e representam a comunidade através dos partidos políticos, tendo como finalidade fiscalizar os atos do Poder Executivo, apresentar leis, proposições e assessorar as demandas da comunidade através de requerimentos, indicações e sugestões ao Executivo, tudo com o intuito de garantir políticas públicas que beneficiem a comunidade alegretense. Ao longo dos anos o Legislativo alegretense teve vários locais de funcionamento, como mostram as imagens abaixo.